São Paulo, 19/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - A partir do fim deste mês, a chamada Loteria da Cultura passará a ser oficialmente comercializada por 2.223 casas lotéricas do Estado de São Paulo, ampliando a arrecadação de recursos para a área cultural. Um protocolo de intenções foi assinado hoje pelo presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Mattoso, e pela secretária estadual de Cultura, Cláudia Costin.

A Loteria da Cultura foi lançada pelo governo estadual em setembro de 2003 com o objetivo de arrecadar fundos para o desenvolvimento de projetos culturais. Trata-se de uma loteria instantânea (semelhante à raspadinha), que custa R$ 1,00 e oferece prêmios de até R$ 50 mil. Cerca de 25% da arrecadação são destinados à cultura, o que representa uma expectativa de repasse anual de aproximadamente R$ 10 milhões.

Desde a sua criação, a Loteria da Cultura vem sendo comercializada de forma bastante limitada, em teatros, museus e eventos promovidos pela Secretaria Estadual de Cultura. O protocolo de intenções assinado hoje, no entanto, deve gerar apenas uma permissão provisória para a comercialização dos bilhetes nas casas lotéricas pois há questões jurídicas pendentes com relação ao assunto.

De acordo com a CEF, O Ministério Público ingressou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra estados que criaram loterias estaduais por meio de legislação local - o Decreto-Lei 204/67 estabelece que a exploração do serviço público de loterias é de competência exclusiva da União. Se o STF julgar a questão em favor da União, o acordo entre a Caixa e o governo de São Paulo será revogado.