Brasília, 19/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) volta a administrar amanhã o processo de transferência do controle acionário da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Catão Alves, cassou as duas liminares que suspenderam o processo na semana passada. Em sua decisão, o desembargador entendeu que a Aneel possui condições de analisar as empresas candidatas a participar do processo de transferência.

De acordo com o novo cronograma, as duas empresas que estão participando do processo – a Mt. Baker Enterprises – L.L.C. e a SVM Participações e Empreendimentos - devem apresentar as propostas de solução econômico-financeira da Cemar até o dia 23. Além de resolver os problemas de dívidas da Cemar com seus principais credores, a proposta tem que garantir continuidade e qualidade da prestação do serviço aos consumidores maranhenses. A proposta vencedora será anunciada até o dia 2 de fevereiro. A transferência oficial deve acontecer no dia 9 de fevereiro.

Desde 21 de agosto de 2002, a Cemar está sob intervenção da Aneel, depois que a agência reguladora constatou que a empresa apresentava risco de perda de qualidade dos serviços. Hoje, a concessionária maranhense é controlada pela empresa norte-americana Pensylvania Power & Light Global (PPL).