Brasília, 15/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - Ao anunciar hoje em entrevista coletiva os números da arrecadação da Receita Federal e de outros órgãos, em 2003, o secretário-adjunto Ricardo Pinheiro disse que foi o melhor resultado de todos os tempos obtido pelo governo. O efeito legislação, segundo defendeu, foi o menor de todos os efeitos, em 2003, resultando em conta em torno de R$ 1,6 bilhão. Ele atribui o incremento da arrecadação à melhoria do trabalho da própria Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, junto à Justiça. "A SRF e a PGFN estão sempre aperfeiçoando seus métodos, apesar da deficiência de recursos", afirmou.
Ele alertou que o aumento de arrecadação não significa necessariamente aumento de carga tributária. Exemplificou que o país perdeu muito, por exemplo, com arrecadação da CIDE - imposto dos combustíveis - por contestações na Justiça. Somadas essas perdas, com aquelas relativas ao IPI, que está em exame no Supremo Tribunal Federal (STF), o país poderia ter tido uma arrecadação recorde, e isso poderia ocorrer também em 2004, e não significaria aumento de carga tributária.
O secretário comentou que a Receita Federal terá um trabalho árduo este ano para fazer face ao aumento de R$ 11 bilhões na proposta orçamentária do Executivo para 2004, que foi fechada no Congresso, em R$ 297 bilhões. A proposta original era de R$ 286 bilhões e conforme afirmou, a SRF vai ter que trabalhar bastante para que o orçamento seja cumprido.
A arrecadação nominal em 2002 foi cerca de R$ 20 bilhões acima de 2003, mas por causa das arrecadações atípicas, saldos relativos a exercícios anteriores que foram quitados junto ao fisco e outros recursos resgatados.
PIS
No que se refere à mudança de legislação em torno do PIS, Ricardo Pinheiro defende que as empresas tiveram ganho na qualidade da sua economia, com o redirecionamento da legislação sobre esse tributo, permitindo resultados muito positivos. A empresa agora pôde ter melhorada sua eficiência pois antes convivia com um modelo perverso, que atentava contra o produto nacional.
A arrecadação total dos impostos e contribuições pela Receita Federal e as demais receitas controladas por outros órgãos, excluídas as contribuições previdenciárias, atingiu entre janeiro e dezembro de 2003 R$ 273.358 milhões. Somente no mês de dezembro foram arrecadados R$ 25,8 bilhões.
Em 2002 ocorreu uma elevada concentração de arrecadação extra, no valor de R$ 18,4 bilhões, contra R$ 7,8 bilhões em 2003. Excluídas as receitas atípicas, no entanto, a arrecadação total de janeiro a dezembro de 2002 teve crescimento nominal em relação a 2002 de 18,24%. As receitas administradas pela SRF cresceram isoladamente 17,49% que incluídas com as receitas atípicas dão um crescimento nominal da arrecadação de 12,49%.
