Rio, 14/1/2004 (Agência Brasil – ABR) - A desregulamentação do setor aéreo em âmbito doméstico, deixando as empresas livres para planejar sua vida político-econômica, incluindo importações, "sem o controle de restrição da oferta, como está acontecendo pelo Departamento de Aviação Civil-DAC", é uma das propostas formuladas pelo professor do departamento de Engenharia de Transportes da UFRJ, Respício do Espírito Santo Jr., para o desenvolvimento turístico brasileiro.
A tese está relatada no trabalho vencedor do I Premio de Monografias da Escola de Administração Pública e de Empresas(EBAPE) da Fundação Getúlio Vargas e Embratur, divulgado esta semana pelas duas entidades.
Ele revelou que no âmbito internacional a idéia é dar maior abertura ao capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, "ou seja, começarmos a seguir a tendência mundial de abertura do capital das companhias aéreas nacionais, como existe no Chile, na Tailândia, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru, Equador".
Ao dar uma maior oportunidade do investidor estrangeiro aplicar recursos nas companhias brasileiras, o governo estaria ampliando as chances de capitalização para as empresas por meio da injeção de capital externo, analisou. Lembrou que essa abertura não diz respeito à entrada de empresas estrangeiras no Brasil. "É abertura para o capital estrangeiro investir nas empresas", sublinhou, defendendo a elevação do limite permitido pela legislação para o investimento estrangeiro no setor dos atuais 20% para chegar até 49% ou mais.
Espírito Santo Jr. defendeu também que os grandes aeroportos do país, que recebem tráfego turístico internacional, sejam tratados como empresas. "O que eu defendo é uma individualização da administração aeroportuária, isto é, uma descentralização da Infraero, para cada administração poder pensar única e exclusivamente no seu próprio aeroporto", explicou.
Citou o caso da China, que está promovendo uma "grande individualização das administrações aeroportuárias. "Se a China, um país socialista, centralizador, está fazendo isso com sucesso, por que nós não podemos descentralizar a administração dos aeroportos?, indagou o especialista na área de transportes aéreos.
Segundo esclareceu, se os aeroportos de grande porte pudessem ser mais eficientes e buscassem auferir lucro, poderiam participar diretamente da competição entre as empresas aéreas nacionais e também na esfera internacional, bem como da promoção das localidades onde estão inseridos, captando turistas que podem representar divisas para o país.
Destacou, por outro lado, que a individualização não significa privatização. "Nós podemos, por exemplo, ter uma empresa pública aqui no Rio de Janeiro, criada pela prefeitura da cidade, que administrasse o Aeroporto Santos Dumont, enquanto o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Tom Jobim poderia ser administrado por uma empresa pública criada pelo governo do estado. Não haveria qualquer tipo de conflito, como acontece no resto do mundo, garantiu o especialista", afirmando que as empresas aéreas convivem muito bem com esse tipo de administração individualizada.
