Nádia Faggiani
Enviada Especial da Agência Brasil

Monterrey, México-13/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Declaração de Nuevo Leon, assinada pelos 34 chefes de Estado participantes da Cúpula Extraordinária das Américas, nesta terca-feira em Monterrey, incluiu diversas propostas apresentadas pelo governo brasileiro. A implantação de programas de seguro-desemprego, renda mínima, e o acesso à saude, em especial o tratamento da Aids e as doenças tropicais, como malária e dengue, foram as que se destacaram.

Em entrevista coletiva à imprensa brasileira, o presidente Luiz Inacio Lula da Silva ressaltou que esta é a primeira vez que uma reunião da Cúpula das Américas é realizada para discutir o desenvolvimento social da América Latina, condição do governo brasileiro para que o encontro fosse realizado, já que só poderia acontecer com o aval dos 34 paises.

O presidente destacou como tema relevante que consta no documento final o combate à corrupção nos setores público e privado. "O Brasil insistiu na necessidade de se buscar meios de recuperação dos recursos que os países perderam com a corrupção, além, ainda, de cooperar para a extradição dos culpados. É a primeira vez que se reconhece em um documento o grave problema causado por práticas corruptas e fraudulentas em grandes empresas,
especialmente multinacionais com acesso negativo em nossas economias", afirmou Lula.

Ele mencionou o papel que a Organização Panamericana de Saúde e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) devem exercer em apoio aos países latino-americanos. O presidente brasileiro ressaltou a importância dos encontros bilaterais com países latino-americanos para discutir assuntos pendentes entre governantes.

ALCA

O parágrafo da Declaração de Nuevo Leon que menciona a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) foi mantido como o Brasil queria. Foi feita apenas uma menção genérica do bloco econômico sobre a reunião realizada em Miami, em 2003, na qual os países apoiaram o acordo sobre a estrutura e o calendário adotado para a conclusão das negociações da ALCA nos prazos previstos.

O documento traz uma ressalva da Venezuela que era contra a inclusão desse parágrafo por discordar dos princípios propostos pelo bloco econômico e dos prazos estabelecidos.

Os governantes se comprometeram a adotar ações concretas antes da próxima Cúpula das Américas, marcada para 2005, na Argentina, onde os presidentes aproveitarão para conversar sobre os avanços alcançados na área social. Os 34 paises firmaram o compromisso de adotar ações concretas para promover, no mais tardar ate 2008, condições necessárias para alcançar a meta de redução de pelo menos a metade do custo médio regional de transferências de remessas em paises do hemisfério.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A Declaração de Nuevo Leon traz como compromisso para o crescimento econômico e reduçãc da pobreza a implementação de políticas macroeconômicas consistentes, políticas monetárias e fiscais mais eficientes, regimes de taxas de câmbio apropriados para a diversificação da economia e a melhoria da competitividade. Os chefes de governo reconhecem que as micro, pequenas e médias empresas constituem um documento fundamental para o crescimento
econômico, a criação de empregos e a redução da pobreza nos países do continente.

Os países apoiaram a facilidade de acesso ao crédito e às novas tecnologías para reduzir os custos administrativos e assumiram o compromisso de adotar medidas legais, normativas e institucionais, antes da próxima Cúpula das Américas que acontece em 2005, para simplificar os procedimentos e reduzir o tempo e o custo de estabelecimento das empresas em cada país da região.

Eles reafirmaram o compromisso de avançar na Agenda de Doha para beneficiar todas as economias, especialmente aquelas em desenvolvimento, além do apoio ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para que triplique até 2007, por meio de programas, empréstimos às micros, pequenas e médias empresas.

TERRORISMO

Reiteraram, também, os compromissos de lutar contra todas as formas de crime transnacional, como tráfico ilícito de drogas, armas e formas de terrorismo assumidos na Declaração sobre Segurança nas Américas aprovada na Conferência Especial sobre Segurança, que aconteceu na Cidade do México em outubro de 2003. A Cúpula Extraordinária das Américas é o primeiro encontro de chefes de Estado desde os atentados de 11 de setembro de 2001.

Todos os participantes do encontro fizeram um apelo aos países para que ratifiquem a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, as 12 convenções e protocolos das Nações Unidas.