São Paulo, 13/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - Empresários, representantes de entidades do setor de serviços e advogados tributaristas estão reunidos hoje na capital paulista para discutir os impactos do aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passou de 3% para 7,6%, e esclarecer a lei federal que determina a cobrança da contribuição para o setor.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), Necésio Tavares, disse que há divergências sobre a interpretação da lei. "A lei é obscura, por isso não sabemos se os serviços terceirizados são considerados insumos, por exemplo", disse Tavares.

Segundo Tavares, com o entendimento da lei, será possível ao setor saber como se portar. Outro objetivo é chegar a uma conclusão sobre a possibilidade de o cliente ser creditado da alíquota do Cofins embutida na nota fiscal do prestador. "Se o cliente puder se beneficiar será melhor para os empresários", ressaltou o presidente.

Atualmente, o desconto da Cofins é retirado na fonte o que, de acordo com Tavares, resulta em uma receita menor para o prestador do serviço. "A carga tributária é evidentemente alta, mas se o procedimento valer para todos, pode-se inibir a sonegação", acredita.

Apesar disso, ele destaca que a medida do governo pode prejudicar o segmento, atrapalhando o estímulo à geração de trabalho e renda. "Não podemos estimar o número de empregos que podemos gerar no setor, mas vamos cobrar uma posição do governo que incentive o setor de serviços", finalizou Tavares.