Evelyn Trindade
Repórter da Agência Brasil

Rio, - A Prefeitura do Rio divulgou uma nota informando que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai entrar com um pedido de liminar na Justiça Federal de Brasília, cuja jurisdição abrange Mato Grosso, objetivando suspender a obrigatoriedade de identificação fotográfica e datiloscópica de americanos que chegam à cidade.

A decisão foi tomada depois que o Juíz Federal de plantão do 3º Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro declinou de sua competência para julgar a ação impetrada pela prefeitura. O 3º Juizado entendeu que o Juízo competente seria o da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso.

Ainda de acordo com o documento, a Procuradoria também vai impetrar uma outra ação no Rio de Janeiro para tentar segurar a ação já impetrada pela Prefeitura no 3º Juizado Especial Federal Cível com a mesma finalidade. A ação civil pública, incluindo medida cautelar, foi entregue no último dia 6 à Juíza Cyntia Leite Marques pelo Procurador-Geral do Município, Júlio Horta.

Ela se baseia no princípio da reciprocidade, pois ao que se sabe lá nos Estados Unidos os brasileiros estão sendo identificados em segundos, enquanto aqui o procedimento leva horas. No decorrer do processo, o Município deverá pedir indenização pelos prejuízos causados à Cidade do Rio por essa medida.