Brasília, 8/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), informou que a comissão deverá ajudar o governo do Estado do Amazonas na apuração de denúncias de envolvimento do secretário-executivo da Secretaria de Fazenda do Amazonas, José Ricardo de Freitas, e do presidente do Conselho de Recursos Fiscais, José Heraldo da Silva, no envio ilegal de dólares a paraísos fiscais. Os dois foram exonerados na terça-feira pelo governador Eduardo Braga, sob a acusação de enriquecimento ilícito e de realização de negócios suspeitos com doleiros.
José Mentor informou que o deputado Carlos Souza (PL-AM) encaminhou ao Ministério Público Federal cópias de depoimentos de comerciantes de Manaus, que informam terem sido constrangidos a pagar propinas aos fiscais em troca do abono de multas e dívidas. Toda a documentação envolvendo o caso dos fiscais amazonenses foi encaminhada ao relator da CPMI do Banestado para exame e deliberação.
Uma operação conjunta da CPMI do Banestado com a Polícia Federal, nos Estados Unidos, chamada "Operação Condomínio", destinada a fazer um levantamento de imóveis registrados em nome de brasileiros até o ano de 2002, com valor superior a US$ 500 mil, descobriu que os ex-funcionários do governo do Amazonas possuíam imóveis naquele país em valores bem mais superiores. Além disso, em rastreamento feito pela Receita Federal, descobriu-se que as citadas propriedades não constavam das declarações de renda e bens dos dois ex-funcionários. No cerco de informações sobre os dois ex-fiscais, a CPMI do Banestado descobriu uma conta em nome de José Ricardo de Freitas no "First Union National Bank", na agência de Jacksonville, na Flórida.
José Mentor informou que apresentará no início dos trabalhos legislativos ordinários do Congresso Nacional, a partir de 15 de fevereiro, um pré-relatório dos trabalhos realizados pela comissão nos primeiros seis meses de trabalho, incluindo depoimentos, documentos recebidos e levantados, trabalho das dez subcomissões em Estados e nos Estados Unidos. Os trabalhos da CPMI continuarão até o final de junho próximo.
