Brasília, 8/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu ampliar até 11 de fevereiro a consulta pública sobre o novo Serviço de Comunicações Digitais (SCD), depois das prestadoras terem solicitado a ampliação da data-limite. O prazo venceria na próxima segunda-feira (12).

O novo serviço tem por meta levar Internet em alta velocidade para escolas, hospitais e bibliotecas públicas com recursos do Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O Fundo já acumula, desde de 2001, cerca de R$ 3 bilhões. Todas as empresas do setor contribuem com 1% de seu faturamento mensalmente para o fundo.

O Conselho da agência aprovou também a realização de seis audiências públicas a fim de se discutir o tema em: Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. As datas ainda não estão definidas.

Na cerimônia de transmissão de cargo realizada ontem (7), o presidente da agência, Pedro Jaime Ziller, anunciou que o conselho deve submeter, na próxima semana, à consulta pública os novos planos Geral de Outorgas (PGO) e o de Metas de Universalização (PGMU) do Serviço de Comunicações Digitais.

O PGO determina os critérios para o licenciamento do novo serviço e o PGMU traz as metas que as empresas devem cumprir para universalizar o serviço.