Brasília, 27/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Estudo divulgado nesta semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/Mec) mostrou que, nas 26 áreas da graduação que participaram do Exame Nacional de Cursos, o Provão, a representatividade dos estudantes mais pobres é maior nas instituições de ensino superior públicas, do que nas particulares.
"É verdade que os pobres não estão na universidade, nem na pública, nem na particular. Mas comparando a pública com a particular, o percentual de pessoas com menor renda em todas as faixas está na rede pública", disse o presidente do Inep, Luiz Araújo, à Agência Brasil.
Os dados derrubam o mito de que os mais ricos estariam nas universidades. "Os dados mostram que isso não é verdade. Eles ajudam a esclarecer um certo mito que não era fundamentado em pesquisas, mas numa visão empírica ou num perfil levantado em determinadas universidades, que não pode ser generalizado para todos", explicou Araújo.
Mesmo nos cursos mais concorridos, como Odontologia, é maior a presença de estudantes da faixa de renda mais baixa. Nessa área, 5% dos formandos das instituições públicas estão na faixa de até R$ 720,00. O índice é de 2,9% nas particulares. No conjunto das áreas pesquisadas, 26,5% dos estudantes das instituições públicas e 12,9% das particulares estão nesse patamar de renda.
"Óbvio que os cursos como odontologia e medicina, que exigem que a pessoa praticamente não trabalhe no período de estudo, têm pessoas com uma faixa de renda maior, porque o preço do curso não é apenas a mensalidade, mas a manutenção do próprio aluno. Quando se analisa, em todas as faixas, sempre temos pessoas com mais baixa renda dentre os que estão na universidade, nas escolas públicas do que nas particulares", destacou.
O professor acredita que a pesquisa do Inep poderá contribuir para um debate amplo com a sociedade sobre a reforma universitária. Para ele, é impossível fazer uma reforma universitária sem ouvir a sociedade civil, as universidades, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e os setores privados, sem que se discuta a função social da universidade.
Segundo Araújo, a intenção do Ministério da Educação é discutir o papel da universidade pública como projeto de desenvolvimento para o Brasil, a partir de 2004, com a proposta de reforma universitária. Para isso, será preciso detectar o verdadeiro papel das universidades.
"Acho que o debate não é do perfil social dos alunos que estão nas universidades, porque para mudar esse perfil social teríamos que distribuir mais renda e, principalmente, melhorar a qualidade no ensino médio. Isso leva tempo", afirmou. Para ele, a principal questão é a função social da universidade.
Araújo lembrou que a discussão sobre uma nova proposta de financiamento das universidades ganhou força depois que o chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, veio a público dizer que haverá uma revolução no sistema de ensino controlado pelo poder público.
"Existem muitos projetos sendo discutidos sobre a cobrança de taxas. Acho que devemos discutir o financiamento da educação no geral, para cumprir a meta de crescer 30% na faixa de 18 a 20 anos, no ensino superior, de universalizar o ensino fundamental, a partir de 4 a 6 anos, e ainda universalizar o ensino médio até 2011. É necessário que a gente passe de 4,3% para 8% do Produto Interno Bruto", defendeu o professor.
Segundo ele, a mudança no financiamento das universidades, se mal definida, poderá por em risco o sistema educacional brasileiro e as metas previstas pelo Plano Nacional de Educação. "Não é possível cumprir o Plano Nacional de Educação com o ajuste fiscal e com a atual política econômica. Como não é possível universalizar nenhuma política social com o grau de dependência que o país tem. O principal tema não é se devemos focalizar ou universalizar ou não. Precisamos saber o seguinte: que condições econômicas o Brasil precisar ter para se desenvolver e qual a contribuição que a educação tem e a universidade em especial, nesse projeto de desenvolvimento", afirmou.
Para o presidente do Inep, investir no setor público será a solução. "A última experiência que tivemos de investir direto no ensino privado, sem considerar a situação pública, foi no governo passado, e essa fórmula não deu certo. Os dados mostram de que se mantiveram as desigualdades sociais. Hoje, nós temos 250 mil professores a menos no ensino médio, por falta de investimentos, e temos as desigualdades regionais não resolvidas pela universidade", argumentou
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