Brasília - O relator do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de investimentos (PPA) para o período de 2004 a 2007, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), confirmou na última terça-feira (23), último dia de trabalho do Legislativo este ano, que a votação do seu relatório foi mesmo adiada para a convocação extraordinária do Congresso, que será realizada a partir de 20 de janeiro. Segundo Saturnino, a complexidade da votação do projeto de lei orçamentária, que ainda não foi concluída com a votação dos destaques na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, levou ao adiamento da votação da matéria.
- A votação do PPA não impede que o Congresso entre em recesso - avaliou Saturnino. O senador também adiantou que não houve avanços nas negociações do texto final do PPA e que o seu relatório de 20 páginas, já divulgado pela Internet, será mantido até o início da convocação extraordinária, quando as negociações sobre o tema serão retomadas.
O ponto controverso do relatório é a definição dos percentuais anuais de superávit fiscal primário (receitas menos despesas excetuando o pagamento de juros) no texto final do PPA. O relatório de Saturnino prevê superávits de 4,25% em 2004; 3,75% em 2005; 3,5% em 2006 e 3,25% em 2007.
O relatório prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5% em 2004; de 4% em 2005; 4,5% em 2006 e 5% em 2007. Os investimentos, estimou o relator, chegarão a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004, percentual que sobe para 6%, 7% e 8% para os anos subseqüentes.
No que diz respeito à inflação, a estimativa incluída no relatório, que adota o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) como referência, é de 7,5% em 2004, índice que cai para 5% em 2005 até atingir 4% em 2007. Já o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado é de 5,5% em 2004, variando entre 4% e 4,5% nos anos seguintes.
As previsões para as taxas de juros feitas no relatório de Saturnino para 2004 também são inferiores às registradas em 2003. No próximo ano, a taxa de juros nominal (antes de ser descontada a inflação) deve ser, segundo o relatório, de 8,3%, enquanto que a taxa real deve atingir 4,1%, em sintonia com o que aponta o cálculo de risco do país. Já a dívida pública, hoje calculada em 58% do PIB, deve cair para 48,94% em 2007, de acordo com os cálculos do relator.
Pelo relatório, o setor de energia é o que mais vai ganhar recursos até 2007: R$ 162,7 bilhões, investidos em hidrelétricas (82,5%) e em termelétricas (12,8%). A Educação deve receber R$ 56,5 bilhões até 2007, com prioridade para a erradicação do analfabetismo. Na área da Saúde, os gastos serão de R$ 133,5 bilhões, com a meta de atender a 100% da população no Sistema Único de Saúde (SUS).
Saturnino alerta, porém, que insuficiência de dados faz com que não seja possível oferecer informações mais claras no PPA em relação à distribuição dos recursos pelas diversas áreas de atuação do governo ou quanto à divisão dos investimentos nas diferentes regiões do país.
As informações são do site do Senado.
26/12/03
