Brasília, 26/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Deputados e senadores poderão ser convocados para trabalharem extraordinariamente, de 20 de janeiro a 14 de fevereiro, período em que a Câmara dos Deputados iniciaria a analise da chamada PEC paralela da Previdência e também as alterações feitas pelos senadores na reforma tributária, a lei de biossegurança e o PPA - Plano Plurianual 2004/2007, entre outras proposições. Oficialmente, ainda não há uma definição sobre se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocará o Congresso Nacional para trabalhar extraordinariamente.

A pressão para a convocação extraordinária tem sido feita pelos senadores, principalmente porque os líderes governistas no Senado se comprometeram com a oposição que as alterações na reforma da Previdência seriam votadas em um curto espaço de tempo pelos deputados. Para conseguirem aprovar as reformas da previdência e tributária, os governistas empenharam suas palavras no sentido de que o Congresso seria convocado em janeiro e que as mudanças nas duas reformas não cairiam na vala comum de matérias a serem apreciadas pela Câmara.

Em reunião almoço dos líderes da base com o presidente Lula, na semana passada, o líder do Governo no Senado, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), fez a defesa da convocação extraordinária em janeiro para o cumprimento do acordo com a oposição. Segundo o líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebello (PcdoB-SP), que também participou da reunião, o presidente Lula não falou sobre a convocação extraordinária.

Enquanto os senadores pressionam pela convocação, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), tem desconversado e demonstrado que não vê necessidade de convocação extraordinária em janeiro. Ele chegou a afirmar que a convocação não trará ganho na celeridade dos trabalhos legislativos. Mesmo assim, ele garante que se o Congresso for convocado "estaremos aqui para cumprir nosso dever".

A convocação extraordinária do Congresso poderá ser feita pelo presidente da República ou pelos presidentes do Senado e da Câmara. Como o presidente da Câmara tem se posicionado contrário, o presidente do Senado não tem poderes para convocar sozinho o Congresso. Então, a decisão sobre a convocação só poderá ser tomada pelo presidente Lula.

No caso de uma convocação extraordinária, só com os dois salários extras que são pagos, um no inicio e o outro no final da convocação, a cada um dos 513 deputados e 81 senadores serão gastos em torno de R$ 16 milhões. Somados às outras despesas como passagens, salários extras de funcionários e outros encargos, o gasto de uma convocação extraordinária é muito grande.