Brasília, 26/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A exigência da elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para segurados rurais será adiada pelo Ministério da Previdência Social, em decorrência de negociação com as confederações nacionais de Agricultura (CNA) e dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Para trabalhadores urbanos expostos a agentes nocivos, considerados para fins de aposentadoria especial, a exigência do PPP continua a valer em 1º de janeiro de 2004.

O prazo para a apresentação do PPP de trabalhadores da área rural ainda será definido, após negociações entre representantes da Previdência, da CNA e da Contag. Para tanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá editar, no início de janeiro, uma Instrução Normativa prorrogando o prazo do PPP para o setor rural, de forma a permitir a sua adaptação às particularidades desse segmento.

Quantos aos demais trabalhadores, o formulário para preenchimento do documento consta da Instrução Normativa 99, publicado pela diretoria colegiada do INSS em 10 de dezembro. A empresa que descumprir a elaboração do PPP pagará multa que varia de R$ 991,03 a R$ 99.102,12, por empregado, a ser aplicada por fiscais da Previdência.

O único documento a ser exigido do trabalhador no momento de requerer a aposentadoria especial será o PPP. Atualmente são solicitados, conforme o período, vários formulários, além do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

O PPP reunirá informações administrativas, ambientais e de monitoração biológica sobre as condições de trabalho do empregado em determinada empresa, a fim de que ele possa ter um histórico sobre sua vida profissional. Este documento, além de maior facilidade para a concessão da aposentadoria especial, servirá como prova ao trabalhador que recorrer à Justiça para buscar seus direitos trabalhistas.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário será, ainda, um importante instrumento de gestão das condições de saúde e segurança no trabalho que poderá propiciar ao governo, aos empresários e aos trabalhadores acesso a informações necessárias à adoção de medidas para prevenção de doenças e acidentes.

As informações são do Ministério da Previdência Social.