Brasília, 22/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje o Estatuto do Desarmamento. A cerimônia será realizada às 11h no Salão Leste do Palácio do Planalto. Participam do evento o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o interino da Educação, Rubem Fonseca Filho; deputados, senadores, e representantes de diversas organizações não-governamentais que trabalharam pela aprovação da lei. O Estatuto estabelece normas rígidas para o porte e a comercialização de armas de fogo no país.