Brasília - O relator-geral do Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), anunciou que os investimentos da União no próximo ano vão somar R$ 11,4 bilhões - valor superior em mais de 45% aos R$ 7,8 bilhões previstos na proposta orçamentária original do Governo. "É um avanço muito grande", comemorou Bittar, lembrando que neste ano só foram executados R$ 1,4 bilhão dos recursos orçamentários, enquanto outros R$ 4,2 bilhões ficaram empenhados. O deputado manifestou otimismo em relação ao ano que vem, e disse que o Governo deverá ter condições de cumprir o Orçamento, investindo o total previsto, porque a economia está melhorando. "Possibilidade de contingenciamento existe, mas é mínima", afirmou.
O relatório de Bittar foi entregue hoje à comissão, e os deputados terão o final de semana livre para analisar o texto. Hoje, a partir das 10 horas, a comissão volta a se reunir para discutir e votar o relatório, em reunião que deverá entrar pela madrugada. A previsão é de que a proposta seja votada pelo Plenário amanhã (23), data em que se encerra a autoconvocação do Congresso Nacional.

MÍNIMO DE R$ 276
A Comissão Mista de Orçamento constatou uma folga de R$ 3,6 bilhões no Orçamento da Previdência Social. Bittar decidiu sugerir ao Governo que destine R$ 1,1 bilhão dessa folga para bancar a correção das aposentadorias, e os outros R$ 2,5 bilhões para garantir o aumento do salário mínimo para R$ 276. Esse valor corresponde a um aumento nominal de 15% e a um aumento real de cerca de 9%, se considerada uma inflação em torno de 6% ao ano em abril do próximo ano.
O relator alertou, contudo, que essa é apenas uma sugestão, porque a decisão sobre o salário mínimo será tomada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

REESTIMATIVA DE RECEITAS
A comissão fez também uma reestimativa das receitas, que cresceram R$ 11,3 bilhões. Chegou a ser projetado um crescimento de R$ 12 bilhões, mas os acordos feitos pelo Governo em relação à Cofins vão representar queda de R$ 667 milhões.
Entre os programas que terão acréscimos expressivos, Jorge Bittar citou as dotações para o ensino fundamental, com mais R$ 47 milhões; para o custeio das universidades, com mais R$ 39 milhões; para as bolsas de estudo do CNPq, com mais R$ 30 milhões; e para o reaparelhamento da Polícia Federal, com mais R$ 20 milhões.

As informações são do site da Agência Câmara.

22/12/03