Brasília, 22/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Previdência, Ricardo Berzoni, assinaram hoje termo aditivo que garante a continuidade de um convênio de cooperação, que tem como objetivo combater fraudes previdenciárias. Segundo o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoine, a fraude previdenciária pode causar um prejuízo de RS$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos. Uma das armas de combate ao crime são as 20 Forças-Tarefas criadas este ano, formadas com representantes do INSS, Polícia Federal e Ministério Público, e que atuam de forma integrada.
"Com os três trabalhando integradamente, o que levaria semanas passa a levar horas para se obter, como por exemplo, uma decisão administrativa da polícia ou um procedimento do Ministério Publico. Então isso dá uma grande agilidade e permite que o setor público aja com a velocidade compatível a das quadrilhas organizadas. Portanto, tendo eficácia, podemos derrotar esses esquemas criminosos", disse Berzoine.
O ministro da Previdência disse que a ação das forças-tarefas em 2003 fez com que o governo economizasse R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos. Para o próximo ano, o ministro espera que o trabalho seja ainda mais produtivo. "Começaremos 2004 com uma velocidade infinitamente superior a que iniciamos em 2003 e com a eficácia compatível com essa velocidade", disse. Segundo ele, a idéia é que no futuro possa ser formada uma instância permanente de articulação entre Polícia Federal, INSS e Ministério Público. Ele destacou ainda que o trabalho das forças-tarefas não se concentram apenas em prevenir ao crime, mas, principalmente, investigar e colocar fim as quadrilhas existentes.
"A fraude previdenciária é um tipo de crime cometido há muito tempo no Brasil e o que nós desejamos, e desde o início do governo estamos construindo, são estruturas também permanentes que façam de maneira sistemática, científica, metodológica, o enfrentamento a este tipo de crime para evitar que o dinheiro público vá parar em mãos de pessoas que não têm qualquer tipo de direito e que acabam roubando a previdência", afirmou o ministro.
Assinaram também o acordo o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Lacerda, o diretor do Instituto Nacional do Seguro Social, Taiti Inenami, e o presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, José Jairo Ferreira Cabral.