Governistas ameaçam obstruir votações no Senado se não houver convocação extraordinária

18/12/2003 - 17h38

Brasília, 18/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os senadores da base do governo que votaram a favor da Proposta de Emenda Constitucional 77, conhecida como PEC Paralela da Previdência Social, ameaçam obstruir todas as votações, já a partir de amanhã (19), se o governo não fizer a convocação extraordinária do Congresso em janeiro. Essa ameaça praticamente inviabiliza a votação, amanhã, do projeto de lei que fixa em 27,5% a alíquota máxima do Imposto de Renda Pessoa Física e corrige a tabela do IRPF. Em janeiro, a alíquota deveria voltar a ser de 25%, uma vez que acaba a vigência da medida provisória que a elevou.

O movimento é coordenado pelo senador Magno Malta (PL-ES) e por parte do PMDB e do PT. A senadora Ideli Salvati (PT-SC) confirmou que a crise existe e disse que, dificilmente, alguma coisa será votada, caso não se chegue a um acordo. Há pouco, conversavam no plenário sobre o assunto os senadores Tião Viana (PT-AC), Roseana Sarney (PFL-MA), Paulo Paim (PT-RS) e Ideli Salvati, entre outros.

A convocação extraordinária do Congresso é rejeitada pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). O chefe da Casa Civil da Presidência, ministro José Dirceu, afirmou, hoje de manhã, que não haveria convocação. O movimento dos parlamentares da base ganhou o apoio formal do PFL e do PSDB. "Queremos que a PEC paralela seja votada. Se é prorrogação ou convocação, esse é um problema do governo", afirmou o líder do PFL, José Agripino Maia (RN).