Brasília, 18/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou hoje, pela terceira vez, o prazo para a entrega de propostas de solução para os problemas econômicos e financeiros da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Com a nova prorrogação, o prazo se encerrará no dia 16 de janeiro de 2004.

Segundo a Aneel, o prazo foi ampliado por dois motivos. O primeiro foi a decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou que a empresa Mt. Baker Enterprises, L.L.C. retorne ao processo de transferência do controle acionário da distribuidora maranhense. A desembargadora tomou a decisão no último dia 12.

Em novembro, a empresa americana deixou a disputa pelo controle da Cemar, porque não atendeu às exigências de idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal da Aneel. Até o momento, a SVM Participações era a única empresa que participava do processo.

O segundo motivo foi um novo pedido de prorrogação feito pelo Ministério de Minas e Energia. O ministério alega que precisa de mais tempo para concluir as negociações das dívidas que a Cemar tem com o Sistema Eletrobrás, maior credor da distribuidora.

Com o novo prazo, a Aneel vai anunciar se aprovou, ou não, a proposta de solução econômico-financeira apresentada no dia 26 de janeiro de 2004. A formalização da transferência está marcada para o dia 6 de fevereiro de 2004.

Além de resolver os problemas de dívidas da Cemar com seus principais credores, a proposta tem que garantir continuidade e qualidade da prestação do serviço aos consumidores maranhenses. Desde 21 de agosto de 2002, a Cemar está sob intervenção da Aneel, depois que a agência reguladora constatou que a empresa apresentava risco de perda de qualidade dos serviços.

Com informações da Aneel.