Brasília - O Plenário do Senado deve votar na tarde desta quarta-feira (17), em segundo e último turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 77, a chamada PEC paralela da reforma da Previdência. Apresentada para amenizar os efeitos da PEC nº 67, a paralela foi discutida nesta terça-feira (16) e voltará a debate nesta quarta nas sessões da manhã e da tarde.

Nas discussões de ontem, vários senadores alertaram para a necessidade de o projeto ser examinado com rapidez pela Câmara dos Deputados, de modo a assegurar o conjunto da reforma. A 67 já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, devendo ser promulgada até a sexta-feira (19).

Uma das questões levantadas pelos senadores diz respeito à possível convocação do Congresso Nacional em janeiro, para que a paralela possa ser examinada pelos deputados. A convocação poderia se dar conjuntamente pelos presidentes do Senado e da Câmara ou pelo presidente da República.

A PEC paralela trouxe mudanças importantes como a regra de transição destinada a diminuir o tempo de serviço para os trabalhadores que ingressaram mais cedo no mercado de trabalho, assim como a paridade entre aposentadorias e salários da ativa.

As informações são do site do Senado.

17/12/03