Já está na Casa Civil proposta de mudança no Fundef

17/12/2003 - 16h57

Brasília, 17/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Educação, Cristovam Buarque, entregou ontem (16) à Casa Civil da Presidência a proposta de mudança do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) em Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A alteração no Fundef deve ser encaminhado ao Congresso por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A principal da mudança será a ampliação do financiamento para todos os níveis de ensino, desde a educação infantil ao ensino médio. "O projeto, ao invés de abranger somente o ensino fundamental, engloba todo ensino básico, além das modalidades da educação para jovens e adultos, educação indígena, especial e rural", adiantou o diretor do Fundef, Francisco das Chagas.

O novo fundo também estabelece investimento mínimo por aluno fixado em R$ 1.105,00 para as creches e em R$ 850,00 para estudantes da educação fundamental e média. O novo fundo contará com orçamento de R$ 56,7 bilhões contra os atuais R$ 24,4 bilhões do Fundef.

Desde o começo do ano, um grupo formado por representantes dos ministérios da Educação, Fazenda, Planejamento e da Casa Civil estudou a real situação do Fundef e definiu como seria o projeto, que pretende aumentar a base de arrecadação. "Nós não teremos problemas em aumentar o número de beneficiados, porque agora estaremos trabalhando com todos os impostos", explicou Chagas.

Atualmente o Fundef já conta com 15% dos recursos vindos do Fundo de Participação dos Municípios, Fundo de Participação dos Estados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre a Desoneração de Exportações.

Para o diretor do Fundef, Francisco das Chagas, o risco da proposta ser modificada é quase nulo, "uma vez que houve muita discussão dentro do grupo formado pelos ministérios".