Brasília, 17/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O deputado Luiz Eduardo Grenhalgh (PT-SP) pediu hoje ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que no ano que vem a Comissão de Anistia realize mais sessões extraordinárias para acelerar o julgamento dos pedidos de indenização. Segundo o deputado, há uma grande quantidade de processo atrasados.

Existem cerca de 28 mil pedidos de anistia protocolados junto à comissão, que funciona no âmbito do ministério da Justiça, aguardando julgamento. O presidente da comissão, Marcelo Lavenère, explicou que em 2003 foi realizado o maior número possível de sessões extraordinárias. "Não fizemos mais porque não tínhamos os processos em condições de serem julgados", esclareceu. De acordo com Lavenère, muitas pessoas que entram com pedidos de anistia não reúnem todos os documentos necessários que comprovem o impedimento do exercício de atividades econômicas por motivação exclusivamente política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, como prevê a lei.

Desde que foi criada, em agosto de 2001, a Comissão de Anistia já julgou 8.510 processos, dos quais 5.941 só neste ano. Do total julgado, 2.986 pedidos foram aprovados e 4.907, indeferidos. "Eu entendo o pedido do deputado Grenhaulgh de se fazer mais reuniões extraordinárias. O sentimento de todos nós é de que quanto mais cedo examinarmos esses processos, melhor será para o interessado, para o governo e para a própria sociedade, porque esse é um assunto que está pendente há muito tempo", observou o presidente da comissão.