Brasília, 17/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal estuda formas de ampliar a assistência a ex-presidiários. A medida está entre as propostas apresentadas hoje ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). As diretrizes do conselho para 2004 colocam as políticas de apoio a assistência a ex-presos entre as prioridades. "Essa é uma tarefa fundamental, porque a ressocialização, que é uma das funções da pena, só se cumpre efetivamente com a assistência ao egresso", destacou o ministro, ao deixar a reunião do Cnselho.
O documento propõe a criação de uma Central Nacional de Apoio ao Egresso (Cenae), que será responsável pela coordenação de políticas de assistência destinadas a pessoas que terminaram de cumprir pena. A resolução do conselho que pede a criação da central foi publicada ontem (16) no Diário Oficial da União.
Entre outras funções, a central será responsável por chamar a atenção da população para a necessidade de apoio ao ex-presidiário e por estimular parcerias junto à iniciativa privada com vistas à geração de empregos para pessoas com esse perfil. A Cenae também criará um modelo de gerenciamento do chamado patronato, órgãos públicos ou privados que se mobilizarem para atender ao ex-preso. A destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ações de ressocialização também ficará a cargo da central.
Thomaz Bastos destacou que a ressocialização de ex-presos é uma das formas de se combater a violência. O ministro lembrou que, nesse sentido, muitas experiências bem-sucedidas já foram colocadas em prática pelo governo federal e por governos estaduais. "Mas esse trabalho precisa ganhar escala, ele não pode ser feito com exemplos, com pontualidade. Precisa efetivamente ser construído dentro das massas, de modo que todo o egresso tenha a assistência para arrumar emprego, para se readaptar à sociedade, sob pena de ele voltar àquele caminho terrível, que é o caminho do crime, por absoluta falta de outra opção", defendeu o ministro, ao destacar a reestruturação do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça. De acordo com Bastos, o órgão terá um setor encarregado exclusivamente da política de assistência a ex-presidiários.
