Brasília, 17/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje medidas para estimular o financiamento da construção civil. Em uma das resoluções, o conselho abre a possibilidade para que os bancos que financiam compra de imóveis possam emitir
cartas de garantia de aquisição de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e abater até 35% do valor dessas cartas no depósito de poupança que são obrigados a fazer ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), estabelecido em 65% do valor do imóvel.
Os CRIs são títulos criados no âmbito da Lei do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), emitidos por companhias securitizadoras e lastreados no financiamento imobiliário, com o intuito de incentivar o financiamento imobiliário.
O mecanismo criado hoje pelo CMN oferece garantia de liquidez do CRI juntos aos investidores - em sua maioria entidades abertas e fundos de pensão - que, segundo o diretor de Normas
do Banco Central, Sérgio Darcy, não vinham adquirindo o título por não considerá-lo seguro o suficiente. Darcy informou ainda que esta fórmula foi acordada entre representantes dos setores financeiros e imobiliários. "O que estamos querendo é ter novas fontes de recursos para a
habitação", disse Darcy ao comentar a resolução.
No mesmo ato, o CMN estabeleceu em R$ 300 mil o valor máximo a ser computado para o financiamento da construção de imóveis. Pelas regras do Sistema Financeiro de Habitação, o valor de financiamento é de R$ 150 mil.
O CMN aprovou também a resolução possibilitando a instituições financeiras que não possuem carteira imobiliária a utilizarem recursos do FGTS, via Caixa Econômica Federal, no financiamento de obras de saneamento. De acordo com Darcy, esse é um pleito da Caixa Econômica Federal, tendo em vista o interesse dos bancos na área. "Vários bancos se interessaram em apoiar obras de saneamento", comentou Darcy.
Embora o assunto não tenha sido tratado na reunião do CMN, Darcy admitiu que o interesse está relacionado à liberação de R$ 2,9 bilhões referentes ao excedente do superávit primário que será direcionado, no próximo ano, a projetos estaduais e municipais de saneamento.
