Brasília, 17/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - As diretrizes elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, colocam a assistência aos ex-presidiários entre as prioridades para 2004.
O documento, apresentado hoje ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz bastos, propõe a criação de uma Central Nacional de Apoio ao Egresso, que será responsável pela coordenação das políticas de assistência aos ex-presos.
"Essa é uma tarefa fundamental, porque a ressocialização, que é uma das funções da pena, só se cumpre efetivamente com a assistência ao egresso", destacou o ministro, ao deixar a reunião do conselho.