Brasília, 16/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Fórum Nacional de Reforma Agrária, formado por entidades como o MST, Contag e CNBB, cobrou hoje do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, a apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União, por parte da bancada do governo, para destinar recursos para o Plano de Reforma Agrária. De acordo com um dos coordenadores do Fórum, Gilberto Portes, o projeto de reforma agrária não está contemplado no Orçamento de 2004, nem faz parte do Plano Plurianual 2004-2007.
O presidente da Comissão Pastoral da Terra, Dom Tomás Balduíno, informou que o ministro Miguel Rosseto garantiu a aplicação de R$ 2,5 bilhões no Plano de Reforma Agrária em 2004. "O ministro afirmou que o presidente Lula se comprometeu com o Plano, portanto o recurso sai", afirmou Dom Tomás.
Sobre as alterações no Orçamento da União, reivindicadas pelos movimentos sociais, Dom Tomás disse que o ministro Rosseto afirmou que o governo não tem a intenção de mexer, no momento, na proposta orçamentária. O Orçamento de 2004 prevê a destinação de R$ 630 milhões para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Esses recursos serão aplicados no início da implementação do Plano de Reforma Agrária. A meta para o ano que vem é assentar 150 mil famílias.
O Plano Nacional de Reforma Agrária prevê o acesso a terra a 530 mil famílias até 2006, além da posse da terra por meio da regularização fundiária a outras 500 mil famílias. A intenção do governo é investir, em média por ano, R$ 2,5 bilhões que serão destinados em 2004. O Plano prevê ainda a recuperação e qualificação dos cinco mil assentamentos já existentes, onde moram cerca de 500 mil famílias. Isso significa investimento em energia, saneamento, habitação, construção de estradas, de postos de saúde e escolas.
O Fórum, que reivindicava do governo o assentamento de um milhão de famílias, já está considerando positiva a meta estabelecida para a reforma agrária. "Se o governo efetivar esse número (530 mil famílias), já é um avanço", afirmou Dom Tomás Balduíno.
