Brasília, 16/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou hoje o Balanço 2003/Perspectivas 2004, onde são discutidas as questões econômicas e sociais do meio rural brasileiro. Sobre o problema fundiário, o documento lembra que neste ano foi lançado o II Plano Nacional de Reforma Agrária, com a meta de assentar 400 mil famílias até 2006 (conforme o texto da Confederação, o governo fala em 530 mil) e destaca que de acordo com o Plano, o custo médio de assentamento é de R$ 31 mil por família, mas em algumas regiões onde as áreas disponíveis são raras este custo se eleva, a exemplo do Paraná, onde um assentamento pode chegar a R$ 40 mil.

A CNA considera que o modelo nacional é de difícil execução. Como argumento, a Confederação lembra que no início do ano o Governo anunciou a decisão de assentar 60 mil famílias, mas até novembro o Programa havia beneficiado apenas 21.693. Outro problema é que um levantamento preliminar do Incra no Paraná indica que 32, dos cerca de 14,4 mil lotes da reforma agrária no estado foram vendidos ou transferidos para terceiros.

A CNA também comenta o abandono de lotes, que chegam a 70 mil, acumulados no período entre 1985 e 2001. Outro problema é o acesso a energia elétrica, que atinge a 87% dos assentamentos. A Comissão de Assuntos Fundiários da CNA teme que mudanças jurídico-institucionais possam vir a prejudicar os produtores rurais, com a adoção de medidas como revisão de conceitos de propriedade reformável, considerando coeficientes de aproveitamento ambiental e trabalhista, como itens necessários ao cumprimento da função social da terra.