Brasília, 13/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), informou, hoje, que além da conclusão da votação da reforma tributária e da chamada PEC Paralela, terá prioridade na Casa na próxima semana a discussão sobre a Medida Provisória (MP) que acaba com a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ao longo de toda a cadeia produtiva, estabelecendo alíquota única de 7,6% para o produto finalizado. Antes, a alíquota era de 3%, mas o tributo incidia sobre cada etapa da produção. A MP ainda está sendo examinada na Câmara e deve seguir para o Senado no início da semana.
"Vamos buscar uma negociação conjunta entre o Senado e a Câmara, porque não haverá tempo de o Senado promover qualquer tipo de alteração, já que aí a proposta teria que retornar à Câmara, e nós já estaríamos fora do período legislativo", explicou Mercadante.
De acordo com o líder, a base do governo tem interesse em que alguns setores da área de serviços passem a ter o cálculo da Cofins com base no critério anterior. "São setores de cadeia curta, com um peso muito grande na folha de pagamentos e que não têm insumos e matérias-primas para usufruir do benefício que a nova Cofins traz". Mercadante afirmou que setores como saúde e educação são claramente prejudicados com a nova alíquota, ao contrário dos setores exportador e industrial, por exemplo.
O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) observou que a MP representa um aumento de 153% na alíquota da Cofins e garantiu que a oposição vai dificultar a aprovação da matéria. "O governo penaliza mais uma vez setores que estão gerando emprego e nós, do PFL, não podemos aceitar de forma alguma tal como o governo enviou, por Medida Provisória, o aumento da Cofins. Vamos lutar até o último momento em favor do contribuinte brasileiro".
No que se refere à aprovação da reforma Paralela e da PEC paralela, Bornhausen disse acreditar que o governo não terá dificuldades para a aprová-las. Aloizio Mercadante afirmou que a partir da próxima sexta-feira (19), as reformas tributária e da Previdência estarão prontas para serem promulgadas.
Segundo ele, a data de promulgação será definida em conjunto pelos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "A minha proposta é que sejam promulgadas conjuntamente, porque elas foram entregues conjuntamente ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos 27 governadores", disse Mercadante.
Neste sábado, o Senado realizou o quarto dia de discussão da PEC paralela que contém propostas dos senadores à reforma da Previdência que não foram aprovadas na Câmara dos Deputados. A sessão extraordinária teve que ser convocada para contagem de prazo com vistas a garantir a votação da proposta em primeiro turno. O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), informou que o quinto e último dia de discussão da emenda paralela será na próxima segunda-feira (15), com a votação da matéria logo em seguida.
