Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A promulgação da reforma da Previdência ficou para depois de 18 de dezembro. O adiamento teve como objetivo permitir que as duas reformas sejam promulgadas numa só cerimônia, que deve ser possível se o plenário do Senado aprovar a reforma tributária em segundo turno no dia 18 de dezembro como querem os líderes governistas no Senado. A expectativa é de que a promulgação seja uma grande festa com a presença de governadores, ministros e até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Recebemos juntas, então devemos entrega-las juntas para a sociedade", resumiu o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT/SP).
Promulgadas as duas reformas originais, a preocupação no Congresso Nacional será com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela da reforma da Previdência e com os pontos alterados na tributária. A PEC paralela foi a alternativa encontrada pelo relator Tião Viana (PT-AC) para acomodar as alterações propostas pelos senadores ao texto original da reforma. Como o governo tinha o compromisso público de promulgar a matéria ainda em 2003, as mudanças não poderiam ser feitas no texto original. Isso porque quaisquer alterações de mérito feitas pelos senadores no texto aprovado pela Câmara implicariam no retorno da matéria para as mãos dos deputados.
De início, a proposta alternativa enfrentou muita resistência da oposição e também de membros da base aliada. Os senadores questionavam a legitimidade da proposta e o compromisso de rapidez na tramitação assumido pelo governo. O conteúdo original da PEC paralela também não agradou. Foi preciso que se incluísse pontos importantes como as regras de transição, a paridade plena para atuais servidores e o aumento da faixa de isenção para portadores de doenças incapacitantes na taxação dos inativos, para que o acordo em torno do conteúdo da proposta fosse fechado.
O consenso fez com que o Senado tivesse que trabalhar nos finais de semana. Hoje, será realizada uma nova sessão extraordinária às 10 horas, para a contagem de prazos regimentais da "reforma da reforma", como é conhecida a PEC paralela. A última sessão será realizada na segunda-feira (15), mesmo dia que será votado o primeiro turno da PEC paralela. A segunda votação deve ser realizada também no dia 18 de dezembro, junto com a votação final da reforma tributária.
Os deputados também terão que se debruçar sobre os pontos alterados da reforma tributária no Senado. As mudanças são referentes às chamadas segunda e terceira fases da reforma tributária, que reúnem pontos como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o fim da Guerra Fiscal e a implementação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
A análise das duas matérias deve consumir os primeiros meses do próximo semestre, já que o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), já revelou que não tem interesse em convocar o Congresso Nacional em janeiro para que as matérias sejam votadas. Os parlamentares devem permanecer em Brasília apenas até o final de dezembro, até que seja votado o Orçamento de 2004 e a Medida Provisória da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e encerrados os dois turnos da PEC paralela e da reforma tributária.
