Brasília, 11/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais já nomeou os juízes responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral de 2004 no estado. As comissões fiscalizadoras que atuarão em Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Uberlândia foram constituídas ontem (10). As designações foram propostas ao TRE pelo corregedor eleitoral, desembargador Cláudio Costa, e acatadas por unanimidade pelos magistrados presentes.

Caberá às comissões de fiscalização da propaganda julgar as reclamações relativas ao tema, exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral, realizar o sorteio de "outdoors", distribuir os horários reservados à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV e julgar os pedidos de direito de resposta.

Já os juízes diretores dos foros eleitorais desses municípios ficarão responsáveis pelo julgamento dos pedidos de registro dos candidatos às eleições, pelo registro das pesquisas eleitorais, pelo julgamento das ações de perda de mandato, registro, diploma ou declaração de inelegibilidade e, ainda, pelo exame das prestações de contas dos candidatos.

Nos municípios onde só há uma zona eleitoral, o mesmo juiz cuidará da fiscalização da propaganda e das demais atividades da eleição 2004.

As informações foram divulgadas pelo Infojus.