Brasília, 11/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo vai contar com R$ 12 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem, previsto em R$ 402 bilhões, e não haverá cortes. De acordo com o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator da proposta orçamentária, que foi revista pela Comissão Mista de Orçamento, os investimentos deste ano serão de R$ 4 bilhões, mas a previsão para 2004 é de R$ 10 bilhões. "Isso é um salto, é duas vezes e meia o que estamos gastando em novos investimentos. Isso beneficia a economia, na forma de novas estradas e investimentos em saneamento básico", disse ele.
A receita extra é proveniente de rendas adicionais da ordem de R$ 11,56 bilhões, resultantes de mecanismos como a Cofins sobre as importações, que possibilitará crédito adicional de R$ 5,63 bilhões. Além disso, observou Bittar, existem os dividendos provenientes de empresas que tiveram um bom desempenho neste ano, como a Caixa Econômica, a Petrobras e o Banco do Brasil. O crédito dessas empresas se soma ao superávit de R$ 569 milhões na economia.
Segundo o deputado, no total, R$ 6 bilhões serão provenientes de receitas atípicas, que não dispõem de permanência, como a Cofins, por exemplo. Além disso, a Comissão conta com os recursos provenientes do fisco, graças a uma maior fiscalização da receita. O objetivo é que sejam regularizados com o fisco casos como o do Banestado, banco pelo qual foram enviados ilegalmente para o exterior R$ 30 bilhões. "Essas pessoas têm que regularizar sua situação com o fisco, e isso deve gerar novas receitas para o poder público", afirmou Bittar.
Parte desse dinheiro será usada em educação, trabalho, saúde, Fundo de Compensação para as Exportações, repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com Estados e municípios e fundos constitucionais.
"Tenho certeza de que teremos um orçamento equilibrado, porque a reforma (tributária) está transferindo mais recursos para os estados e municípios. Isso é positivo para economia, mas significa que a União terá um volume de recursos menor para gastos próprios. No entanto, tudo o que estiver consignado como emendas, novos projetos nos estados, atendendo as emendas das bancadas, terá a garantia de que será efetivamente executado no próximo ano", acrescentou.
