Brasília, 11/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Procuradoria da República no Distrito Federal apresentou hoje, na Justiça Federal do DF, denúncia contra a ministra Benedita da Silva e as servidoras do Ministério da Assistência e Promoção Social Ellen Márcia Peres e Valéria Vieira de Moraes, por improbidade administrativa. Segundo a ação, há indícios de irregularidades em viagens à Argentina, Portugal e Estados Unidos, ocorridas neste ano. O Ministério Público Federal acusa as três de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.
Na viagem à Argentina, em setembro, a ministra e a servidora Ellen Márcia teriam participado de um encontro religioso, segundo os procuradores, descaracterizando assim o cunho oficial da viagem. Benedita declarou que a visita teve como objetivo reunião com Alícia Kirchner, ministra da Promoção Social da Argentina.
Os procuradores, no entanto, alegam que houve utilização do dinheiro público em finalidade particular e que o compromisso agendado com a ministra argentina, com apenas um dia de antecedência, "serviu apenas e tão-somente como forma de acobertar o mau uso do dinheiro público". Além disso, para os membros do MPF, não houve erro administrativo, como se alegou, porque o requerimento da viagem foi feito de próprio punho pela ministra.
Ainda de acordo com a ação, há indícios de irregularidades, também, na viagem da ministra para Portugal, em maio, e para Washington, em setembro. Na viagem para Washington, cuja finalidade era de participar de um encontro promovido pelo BID, a ministra teria antecipado o embarque em cinco dias, acarretando um gasto adicional de R$ 9 mil aos cofres públicos.
Já a viagem de Benedita a Portugal, em maio, segundo os procuradores, foi de cunho religioso e não de interesse público, porque a ministra autorizou a participação, com ônus, da diretora do Departamento de Articulação do Setor Público da Secretaria dos Programas Sociais do Ministério da Assistência e Promoção Social, Ellen Márcia, ao evento referente ao "Dia da África". Os gastos com diárias e passagens teriam sido de R$ 7 mil.
Os promotores completam afirmando que "o eventual ressarcimento dos valores não extingue a improbidade, pois o fato já restou consumado". Se forem condenadas, a ministra Benedita da Silva e as servidoras Ellen Márcia e Valéria Vieira terão suspensos os direitos políticos por até oito anos, perderão a função pública, deverão ressarcir os prejuízos e pagar multa.
Com informações da Procuradoria Geral da República.
