Brasília, 11/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O controle da inflação e a conseqüente redução das taxas de juros, proporcionados pela adoção de medidas rígidas de responsabilidade fiscal, possibilitam que, a partir de agora, a área econômica do governo foque sua atuação no aumento da oferta de crédito para gerar oportunidades de novos empregos, principalmente nas pequenas empresas.
O recado foi dado pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao instalar, hoje, o VII Fórum Jurídico de Instituições Financeiras, que se estende até amanhã, na sede da Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais (Asbace). Meirelles falou sobre "A Modernização do Sistema Financeiro", e disse que o BC tem uma das fiscalizações mais eficientes do mundo.
O presidente do BC destacou que o aumento do acesso ao crédito e aos serviços bancários é fundamental para diminuir também o "spread" (diferença entre o que os bancos pagam na captação e o que cobram na concessão de empréstimos), barateando os empréstimos para as populações de baixa renda e pequenos empreendedores, de modo a ampliar as oportunidades de trabalho.
Os primeiros passos nesse sentido foram o direcionamento obrigatório de 2% dos depósitos à vista, nos bancos, para operações de microcrédito, e a autorização legal para a concessão de empréstimos pessoais a assalariados para desconto em folha de pagamento. Meirelles considerou essas medidas uma "revolução silenciosa" no mercado de crédito.
Ele destacou, mais uma vez, da recuperação da confiança doméstica e externa na condução da economia nacional, e lembrou que a redução das incertezas no cenário macroeconômico permitiu a redução também da taxa básica de juros (Selic) em nove pontos percentuais nos últimos seis meses - passou de 26,5% ao ano, em junho, para 17,50%, em novembro - com expectativa de cair mais um pouco na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na semana que vem.
Meirelles lembrou que a alta das taxas de juros foi determinada, no passado, pelo "desequilíbrio financeiro" do Estado. Esse fator determinou também as dificuldades para obtenção de crédito, o que, segundo ele, "tem que ser resolvido". Meirelles deu entrevista depois da palestra, adiantando que "os fundamentos da economia hoje são muito mais sólidos, e o país reúne condições favoráveis para um crescimento consistente, sem gerar desequilíbrios financeiros, nem pressões inflacionárias".
Numa sinalização para o mercado de que o BC continuará a política de flexibilização monetária, Meirelles afirmou que as taxas de inflação e as expectativas convergem para a trajetória de metas de longo prazo, e não há indícios de que novos apertos monetários sejam necessários. "As perspectivas são bastante positivas", comemorou.
Meirelles ressaltou, contudo, que ainda há muito a ser feito, com vistas a reduzir o "spread" bancário, e mencionou que o BC vai concentrar esforços nesse sentido. Um grande aliado para isso, adiantou, será a Lei de Falências, já aprovada pela Câmara dos Deputados, com previsão de apreciação pelo Senado no primeiro trimestre do ano que vem.
