Brasília, 11/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo pretende alcançar quatro metas com o novo modelo do setor elétrico, anunciado hoje: garantir tarifas mais baixas para o consumidor; afastar novos racionamentos no país; estabelecer um marco regulatório estável para o setor e atrair investimentos para ampliação do sistema.

Para diminuir os gastos do consumidor com a conta de luz, o novo modelo propõe que as licitações de concessões terão como critério preferencial a menor tarifa. Hoje, ganha a licitação quem paga o maior ágio pela concessão. A proposta impede ainda que empresas do mesmo grupo se autocontratem.

De acordo com a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, toda energia contratada pelas distribuidoras será feita por meio de leilão. Dentro da questão da modicidade tarifária, o modelo prevê a criação de dois ambientes de contratação de energia: um regulado e outro livre. No regulado, as compras de energia vão ser feitas sempre por licitação, sendo que ganha a distribuidora que oferecer a menor tarifa. Este ambiente vai reunir os consumidores que não têm condições de escolher uma distribuidora, como os usuários residenciais. Além disso, será criado um pool, rateio de contratos, para a compra da energia regulada.

Dilma Rousseff destacou que o pool é um forma de proteger os pequenos consumidores. "Temos que dar segurança a esse consumidor que não tem poder de mercado".

Segundo nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia, o pool possibilita a "apropriação, na tarifa, de economias de escala na compra da energia e a distribuição equilibrada dos riscos e benefícios da contratação".

No ambiente livre, que abriga os grandes consumidores (por exemplo, grandes empresas) poderão negociar seus contratos com as geradoras, pois possuem poder no mercado.