Brasília, 11/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, mais uma vez, o prazo para que a empresa SVM Participações e Empreendimentos Ltda envie proposta para solucionar a situação econômico-financeira da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A empresa tem, agora, até o dia 17 para encaminhar a proposta.

Assim como na prorrogação anterior, a Aneel adiou a entrega da proposta por causa de pedido do Ministério de Minas e Energia. O Ministério alega que precisa de mais tempo para concluir as negociações quanto às dívidas que a Cemar tem com o Sistema Eletrobrás.

De acordo com a Aneel, por causa dessa nova prorrogação, o cronograma do processo de transferência do controle societário da Cemar sofrerá mudanças. A agência reguladora vai divulgar no dia 24 se aprovou ou não a proposta de solução econômico-financeira da SVM. Se a Aneel aprovar, a proposta será publicada no Diário Oficial da União no dia 26. A conclusão do processo está marcada para o dia 31.

Além de resolver as dívidas da Cemar com seus principais credores, a SVM tem que garantir a continuidade e a qualidade da prestação do serviço aos consumidores do estado do Maranhão. Desde 21 de agosto de 2002, a Cemar está sob intervenção da Aneel, depois de a agência reguladora verificar que a empresa apresentava risco de perda de qualidade dos serviços prestados. Esta é a terceira vez que a Aneel tenta transferir o controle da Cemar para uma outra empresa.