Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral realiza hoje, a partir das 15 horas, uma audiência pública para discutir com os partidos políticos nove instruções que vão regulamentar as eleições municipais do próximo ano. A reunião será coordenada pelo ministro Fernando Neves, relator das regras que irão vigorar nas próximas eleições.

Os partidos poderão apresentar sugestões sobre a prestação de contas de candidatos e comitês financeiros, que deverá ser analisada pelo juiz eleitoral que deferiu o registro de candidaturas. Candidatos a prefeito e vice deverão apresentar a relação de gastos em conjunto.

Outro assunto a ser discutido, será a propaganda eleitoral que terá início no dia 6 de julho. Uma das exigências da legislação é de que o nome do candidato a vice esteja sempre relacionado ao do candidato a prefeito.

Na escolha e registro de candidatos, os partidos poderão realizar coligações diferentes em municípios diversos, mesmo que situados no mesmo estado.

Nas eleições municipais de 2004, haverá duas cédulas distintas, uma na cor amarela para as eleições majoritárias e a outra na cor branca para as proporcionais. Não constará na cédula oficial o nome dos candidatos a vice-prefeito.

Pelas normas definidas pelo TSE, todas as urnas eletrônicas, inclusive as de justificativa e de contigência serão lacradas. Encerrada a votação, em primeiro ou segundo turnos, as urnas deverão permanecer lacradas até 60 dias após a diplomação dos eleitos.

A partir do dia 3 de abril próximo, os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, poderão acompanhar as etapas de especificação e desenvolvimento dos sistemas que serão usados nas eleições.

Para evitar filas, a partir de 27 de setembro até o dia do pleito, o eleitor poderá retirar gratuitamente nos cartórios o formulário de justificativa eleitoral.

Sobre a divulgação de resultados, o TSE estabeleceu o horário das 17 horas do dia da eleição para o início da divulgação parcial ou total dos resultados.

As informações são do site do TSE.

10/12/03