Nações Unidas - Mais de quarenta países já assinaram o tratado mundial das Nações Unidas contra a corrupção.O número é suficiente para que entre em vigor. Era necessário o apoio formal de no mínimo 30 países.

O documento foi aberto a assinaturas nessa terça-feira pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção que está sendo realizada em Merida, no México, até sexta-feira.

México e Estados Unidos foram as primeiras nações a assinarem o tratado, fruto de dois anos de negociações.

"A corrupção é um verdadeiro flagelo para nossas economias e desenvolvimento. Fortalecer a luta contra a corrupão é fortalecer nosso combate à pobreza", afirmou o presidente mexicano Vicente Fox, após firmar o acordo.

Esse é o primeiro instrumento jurídico de caráter global adotado pela ONU para enfrentar o flagelo da corrupção e complementar outros esforços internacionais com o mesmo objetivo, como a convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), informa a Rádio ONU.O texto foi aprovado pela Assembléia-Geral, em 31 de outubro de 2003.

Um dos objetivos desse contrato mundial, segundo a ONU, é ajudar os países a reaverem os bens e recursos desviados por lideranças corruptas. Ele também criminaliza o suborno, a lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito e cria regras e facilidades para a devolução de recursos desviados para outros países por ato de corrupção.

Em entrevista à Rádio ONU, a secretária de Assuntos Legislativos do Ministério brasileiro da Justiça, Ivete Lund Viegas, o tratado oferece melhores garantias para a participação de grupos cívicos na luta contra a corrupção, fortalecendo a liberdade de participação na adoção de decisões governamentais, além de facilitar a liberdade de buscar, receber e difundir informações relativas à corrupção.

A secretária, que indicou a determinação do Brasil de ratificar o documento, afirma que as medidas contra a corrupção no país foram, acentuadamente, reforçadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O atual governo tem reforçado muito as ações e os exemplos contra a corrupção, em especial mostrando que o crime não compensa. Ou seja, as pessoas não ficam impunes. Isso não significa que nós tenhamos que usar aquela imagem da cadeia, porque às vezes há uma tendência de que a pena é só a prisão", disse.

Em alguns casos , segundo a secretária, pode representar a perda do cargo, da função pública e pena de devolução do bem ou do recurso obtido de maneira ilegal."Acho que é uma luta diária e difícil. Mas, somos um país que não vê a corrupção como algo comum ou aceitável", concluiu

As informações são da Rádio ONU e da CNN