Brasília, 10/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal libera hoje, às 15 horas, a consulta ao sétimo e último lote programado de restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2003, ano-base 2002. As informações estarão disponíveis no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e no Receitafone - 300780300.
No lote foram processadas 4.701.151 declarações. Do total, 53.664 são de contribuintes com imposto a pagar, correspondendo a R$ 17.339.301,42; mais 606.699 extratos para contribuintes com imposto a restituir, correspondendo a R$ 499.996.976,66; e 4.040.788 extratos
para contribuintes sem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
Segundo informações da Receita, todas as declarações do IRPF 2003 já foram processadas, mas 1,2 milhão de restituições só serão pagas em lotes extras de acordo com a disponibilidade de recursos programados pela Secretaria do Tesouro Nacional. O primeiro lote extra, com 600 mil
restituições, será liberado no dia 30 de dezembro. As outras liberações ainda não foram definidas.
O supervisor nacional do programa do Imposto de Renda, Adir Figueiredo, explicou que um dos motivos para o atraso no pagamento das restituições é que neste ano também a Receita Federal esperava que 1 milhão de declarações caíssem em malha, mas apenas 530 mil tiveram problemas com o Leão do Imposto de Renda.
As restituições do sétimo lote e do lote extra de dezembro já vêm corrigidas em 13,34%, correspondentes à variação da taxa SELIC nos meses de maio a novembro e de mais 1% referente ao mês de dezembro. Esse valor não sofrerá mais qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receba a restituição.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita. Se o contribuinte não concordar com o valor da
restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença junto à unidade local da Receita Federal de sua jurisdição.
