Brasília - A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta quarta, a partir das 9h30, para a leitura do parecer de três relatórios setoriais: da Fazenda e Desenvolvimento, com a relatoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG); da Justiça e Defesa, com o senador João Ribeiro (PFL-TO); e de Trabalho, Previdência e Assistência Social, do deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Segundo o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), os parlamentares da Comissão do Orçamento fizeram um acordo para que os destaques sejam apresentados apenas ao relatório final.
O objetivo é evitar que destaques a cada um dos dez relatórios setoriais atrasem a votação do Orçamento. Ainda de acordo com Bittar, estão excluídos do acordo apenas os destaques de redação. Pelo calendário da comissão, a previsão é que os dez relatórios setorias sejam votados até o próximo sábado.
Já o relatório final será votado até o dia 18, na comissão e no Plenário do Congresso Nacional. Bittar diz que, se houver algum atraso, fará todo esforço para concluir a votação antes do Natal.
TODOS OS RELATÓRIOS
A comissão recebeu hoje cinco relatórios setoriais que tratam de áreas específicas de investimento. Eles estarão disponíveis na página www.camara.gov.br, no item Comissão do Orçamento.
O principal problema que tem atrasado a votação do Orçamento 2004 é a falta de definição das receitas. Segundo o vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (PFL-AM), integrante do Comitê de Receitas, a Medida Provisória que reajusta a Cofins (MP 135/03) precisa ser votada para que as projeções de verbas para o próximo ano sejam reavaliadas. O aumento da alíquota da Cofins de 3% para 7,6% trará ao Governo uma receita adicional de R$ 5 bilhões, e só com a estimativa correta de receitas a proposta orçamentária poderá ser votada.
Pauderney é contra a elevação da alíquota por entender que ela representará aumento na carga tributária, principalmente para o setor de serviços.
Os relatórios setoriais são os seguintes:
1. Poderes do Estado e Representação
Relator: senador Hélio Costa (PMDB-MG)
2. Justiça e Defesa
Relator: senador João Ribeiro (PFL-TO)
3. Fazenda e Desenvolvimento
Relator: deputado Gilmar Machado (PT-MG)
4. Agricultura e Desenvolvimento Agrário
Relator: deputado Humberto Michiles (PL-AM)
5. Infra-Estrutura
Relator: deputado José Borba (PMDB-PR)
6. Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte
Relator: deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG)
7. Saúde
Relator: senador Fernando Bezerra (PTB-RN)
8. Trabalho, Previdência e Assistência Social
Relator: deputado Roberto Balestra (PP-GO)
9. Integração Nacional e Meio Ambiente
Relator: deputado Júlio César (PFL-PI)
10. Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Relator: deputado José Carlos Elias (PTB-ES)
As informações são do site da Agência Câmara.
10/12/03
