Brasília, 10/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Uma nova proposta relacionada a preços e impostos para reduzir o consumo do tabaco e de seus derivados está sendo discutida hoje, em Brasília, durante a terceira reunião da Comissão Internacional de Implementação da Convenção Quadro Internacional para o Controle do Tabaco (CONICQ). Até o final do dia, poderá ser aprovado um novo percentual para a taxação do cigarro, que hoje é equivalente a 60% do preço do produto no varejo.
"Uma das formas que historicamente tem se demonstrado exitosa em vários países para se coibir o acesso ao uso do cigarro é o preço. E para nós agravarmos o preço do cigarro, a forma mais eficiente é por meio de impostos, que por um lado vão propiciar um aumento de arrecadação ao poder público e por outro vão fazer com que as pessoas diminuam a procura pelo cigarro", afirmou o ministro da Saúde, Humberto Costa.
Para Costa, o argumento das companhias produtoras de tabaco de que o aumento da taxação do cigarro pode aumentar a venda do produto no mercado ilegal não faz sentido, já que, segundo ele, o governo tem feito um trabalho sério para combater o contrabando.
No Brasil, 30% da população adulta do país fuma, sendo 16,7 milhões de homens e 11,2 milhões de mulheres – a maioria entre 20 e 49 anos. A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) estima que ocorram 200 mil mortes por ano no país em decorrência do tabagismo.
O hábito de fumar está associado a pelo menos 29 doenças, entre elas o câncer de pulmão, principal causa de mortes em homens e segunda causa entre as mulheres no Brasil. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), devem ocorrer 16.230 óbitos por câncer de pulmão até o final de 2003.
Pesquisas demonstram que cerca de 47% da população masculina e 12% da feminina de todo o mundo são fumantes. Pelos cálculos do Banco Mundial, o tabagismo gera prejuízos anuais da ordem de US$ 200 bilhões, resultado dos custos com o tratamento de doenças relacionadas ao fumo e da morte de cidadãos em idade produtiva. Enquanto isso, a indústria tabagista movimenta US$ 268 bilhões por ano e lucra US$ 14 bilhões.
A Convenção-Quadro Internacional para Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública que tem por objetivo fixar padrões internacionais para controlar o tabagismo, considerado um problema de saúde global pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No mundo, o cigarro mata anualmente 4,9 milhões de pessoas, mais de 13 mil óbitos diários.
O acordo internacional foi aprovado em fevereiro deste ano pelos 192 países membros da OMS. Em agosto, o ministro da Saúde Humberto Costa apresentou à Câmara dos Deputados o texto original da convenção, já assinado pelo Brasil, que aguarda agora a chancela dos parlamentares. Para que a convenção seja adotada em todo o mundo, pelos menos 40 países deverão assiná-la até junho do próximo ano.
