Brasília, 10/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A questão que está causando maior polêmica entre os participantes da 12ª Conferência Nacional de Saúde são as verbas para saúde: quatro propostas que estão sendo debatidas.

Uma corrente defende que 30% dos recursos da seguridade social sejam destinados a saúde, o que daria cerca de R$ 60 bilhões de reais. Outra, quer que o orçamento da saúde seja composto por 10% das receitas correntes da União, que daria em torno de R$ 38 bilhões. Uma terceira, defende alterar entre os 10% das receitas líquidas da União ou 2% do Produto Interno Bruto, a que der mais recursos. E finalmente a fórmula aplicada hoje, em cima de um percentual do PIB, que este ano ficou em 1,8%.

Para a conselheira Nacional de Saúde e relatora de Financiamento da Conferência, Julia Roland, a proposta que deve ser aprovada é a que destina R$ 38 bilhões para a saúde. "Nós achamos que essa proposta é mais factível do ponto de vista da realidade econômica do país e também é uma proposta que maior transparência e maior facilidade para que o Conselho Nacional de Saúde consiga acompanhar os recursos da União para o SUS", explicou.

Outra questão que está sendo debatida é a necessidade de se ampliar o controle social nos gastos públicos. Roland explicou que hoje, pelo menos em tese, todos os secretários de saúde são obrigados a prestar contas aos conselhos de saúde. Para ampliar o controle, será votado na conferencia a criação de conselhos gestores em cada unidade de saúde para fiscalizar principalmente a aplicação dos recursos. "Achamos que o sistema de saúde precisa de mais recursos e precisa gastar melhor esses recursos", disse.

Também será votada uma resolução que exclui das verbas da Saúde gastos com saneamento, o programa Fome Zero e o pagamento de funcionários inativos, o que obedece a resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde.