Brasília, 10/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - A conclusão dos debates sobre reforma sindical no Fórum nacional do Trabalho foi adiada para depois das festas de fim de ano. Na última reunião, marcada para hoje, não se obteve o consenso sobre o fim do imposto sindical, a unicidade e a organização sindical.
A nova previsão é de que a conclusão dos debates aconteça em 21 e 22 de janeiro e que a reunião de sistematização seja realizada em 27, 28 e 29 de janeiro. Se esse calendário for cumprido, o anteprojeto de lei sobre a reforma sindical deve chegar ao Congresso Nacional na primeira semana de fevereiro, de acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e coordenador geral do Fórum, Osvaldo Bargas.
A primeira previsão do ministro Jaques Wagner era de que o texto da reforma sindical fosse enviado ao Congresso ainda em outubro passado. Apesar das mudanças de planos, Osvaldo Bargas se diz animado e acredita que houve um progresso nas negociações. "Daqui até janeiro acredito que haverá matéria suficiente para fazer um projeto de lei com possibilidades grandes de tramitar com maior facilidade no Congresso Nacional. O limite do governo é entregar a proposta no início dos trabalhos do Congresso, em fevereiro", afirmou Bargas.
A principal dificuldade de negociação é o fim do imposto sindical, porque trabalhadores e empregadores mantêm posição contrária à proposta. Segundo o secretário Osvaldo Bargas, caso não se chegue a um consenso até o fim das reuniões no próximo ano, e não haja mais tempo para negociação, a proposta enviada ao Congresso será a do governo: pelo fim do imposto obrigatório.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical, que representam 96% dos trabalhadores do país, são favoráveis à proposta. Já os empregadores se mostram reticentes em relações as mudanças.
"É um assunto complexo que não pode ser resolvido para atender o cronograma de trabalho. É difícil avaliar que tipo de estrutura sindical queremos, sem ter a noção exata de como será a reforma trabalhista. Vamos debater, mas se não for possível, a decisão será do Congresso Nacional", declarou o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ), Rodolfo Tavares.
Hoje existem sindicatos que, além de cobrarem a mensalidade do filiado, cobram contribuição sindical relativa a um dia de trabalho (prevista na CLT), contribuição confederativa (prevista na Constituição Federal de 1988) e contribuição assistencial (prevista em Lei Ordinária de 1975). Juntando todas essas contribuições, se supormos a cobrança confederativa e assistencial sendo cada uma 5% do salário do trabalhador, ao final de um ano ele terá pagado ao sindicato mais de 90% do seu salário.
"Manter o imposto sindical é uma situação cômoda para confederações e algumas centrais, que não querem mudar. Os trabalhadores devem decidir em assembléia quanto devem pagar", defende o secretário de organização da CUT, Artur Henrique.
A proposta do governo é de retirar todas as contribuições e manter somente a mensalidade do filiado e uma contribuição negociada a partir de um acordo coletivo e que não passe de 6% do valor do salário de um mês, durante o ano.
Outro ponto em que não houve consenso, nesta última reunião do ano, é sobre a unicidade sindical. A CUT e a Força Sindical defendem o reconhecimento de várias centrais sindicais. Já a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) defende a unicidade sindical. De acordo com o governo, o sindicato que tiver o monopólio da representação deverá apresentar um estatuto com base nas normas estabelecidas em lei.
