Brasília - O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), previu neste domingo (7) que até o dia 29 será possível aprovar a proposta de reforma tributária, o projeto do Orçamento Geral da União para 2004 e a proposta de emenda à Constituição nº 77/2003, a chamada PEC paralela da reforma da Previdência.

- Tenho certeza de que haverá condições de cumprir todas as tarefas, porque iremos trabalhar todos os finais de semana até o dia 29. O orçamento é fundamental, porque sem ele o governo apenas poderia usar as verbas de custeio, sem investimentos, o que prejudicaria o crescimento econômico do país - disse.

Mercadante prometeu ainda que o Congresso irá resolver o problema criado para o setor de serviços com cadeia produtiva curta pela Medida Provisória n° 135, que acabou com a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ao longo de toda a cadeia produtiva, estabelecendo alíquota única de 7,6% para o produto finalizado - antes, a alíquota era de 3%, mas o tributo incidia sobre cada etapa da produção. Com a MP, foram beneficiados todos os produtos industrializados, principalmente os mais sofisticados e destinados à exportação, mas a carga sobre os serviços ficou pesada.

- A queixa procede, e isso vai ser resolvido, buscaremos o equilíbrio, ou pela Câmara dos Deputados, ou aqui mesmo no Senado, quando a MP estiver em discussão e votação - disse Mercadante.

O líder informou que o projeto de lei que prorroga a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda já está no Senado e que nesta semana será indicado o relator da matéria .

As informações são do site do Senado.

08/12/03