Brasília - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fez hoje, quando se comemora o Dia da Justiça, um apelo para que a população brasileira confie no Poder Judiciário. "Um País sem Poder Judiciário é uma nação antidemocrática. Basta verificar o que aconteceu no Brasil nos governos de exceção", afirmou. Fausto reconheceu que a Justiça brasileira tem suas "mazelas e problemas pontuais" mas o Poder Judiciário está procurando resolvê-los.

O presidente do TST também alertou os cidadãos para que não tenham grandes expectativas em relação à reforma do Judiciário. Segundo Francisco Fausto, é preciso "muito cuidado" com essa questão, pois a reforma não vai resolver o principal problema do Judiciário – a morosidade nos julgamentos. "Há apenas um instituto que está sendo criado nessa reforma que pode, de fato, apressar os julgamentos: é a súmula vinculante. Se isso for instituído, vai melhorar muito a tramitação processual. Mas é preciso ter muito cuidado para não gerar falsas expectativas.

O ministro defendeu a realização de uma ampla reforma processual: "É fundamental que se faça isso com rapidez, porque a partir de 1973, com o novo Código de Processo Civil, o processo trabalhista sofreu uma influência civilista que não é boa. O novo código criou uma série interminável de recursos e isso tem dificultado, e muito, a solução dos conflitos".

Para melhor a atuação da Justiça, Francisco Fausto sugere a criação de "uma nova lei processual que prestigie as decisões de primeira instância, ou, no mínimo, que prestigie as decisões das instâncias ordinárias, de tal maneira que os processos não subam em grau de recurso extraordinário aos tribunais superiores. Só deveriam subir aqueles processos que sejam relevantes e que, de fato, precisem de uma interpretação jurídica diferente".

As informações são do Tribunal Superior do Trabalho