Brasília, 8/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Um quarto da população mundial vive em condições de miséria. Em todo o mundo, cerca de 1,3 bilhão de pessoas sobrevivem com menos de um dólar por dia e mais de 800 milhões passam fome ou enfrentam o problema da falta de alimentos. As desigualdades também são grandes na área da educação: em todo o mundo, quase um bilhão de pessoas são analfabetas.
A reversão desse quadro de exclusão social é um dos desafios apontados no livro "Direitos Humanos: Novas Dimensões e Desafios", lançado hoje no Ministério da Justiça como parte das comemorações da Semana Nacional de Direitos Humanos. A obra reúne textos de vários especialistas, publicados originalmente em inglês pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Durante o lançamento do livro, o representante da Unesco no Brasil, Jorge Werthein, ressaltou que a miséria e a pobreza são violações cotidianas dos direitos humanos. Para Werthein, o Brasil é exemplo de um país "extremamente desigual que tem indicadores de exclusão absolutamente inaceitáveis".
O representante da Unesco elogiou a preocupação do governo federal no que se refere à definição de políticas inclusivas da parcela da população que vive na miséria, mas cobrou ações concretas destinadas à juventude. "Precisamos urgentemente, nesse espírito de inclusão que o governo atual tem muito marcado, definir uma política pública para a juventude".
Na avaliação de Werthein, a violação dos direitos humanos no país não é fruto da falta de leis, mas está ligada ao fato de "a legislação não ser implementada como deveria ser". O representante da Unesco citou o exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirmando que antes de tentar mudar a legislação é preciso implementar as leis já existentes. Destacou ainda que a Unesco apóia iniciativas contrárias à maioridade penal.
Para Werthein, às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado na próxima quarta-feira (10), o momento é "mais de reflexão que de comemoração". Além da redução das desigualdades sociais, ele assinalou desafios como o combate ao trabalho escravo, à discriminação racial, ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, à falta de acesso democrático à Justiça e à violência contra mulheres e idosos.
Também presente ao evento, o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, destacou que o sistema brasileiro de defesa dos Direitos Humanos será fortalecido com o lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, na próxima quarta-feira, em solenidade no Palácio do Planalto. "O objetivo é incluir na educação a difusão de valores que poderíamos resumir em duas coisas: a tolerância e o respeito as diferenças", ressaltou o ministro.
O programa prevê o ensino do tema desde a educação infantil até o ensino superior, conforme o ministro. "Por incrível que pareça, as faculdades de Direito do país não ensinam o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, os operadores jurídicos do Direito não saberão o que é o estatuto. Como é que o povo vai saber e entender a importância dessa lei tão fundamental para o Brasil?", questionou. De acordo com Nilmário, a intenção também é levar o debate sobre os direitos humanos à mídia e aos órgãos de segurança pública.
