Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a Casa Civil promoverão, das 10h às 13h, o seminário sobre Lei de Bioterrorismo dos Estados Unidos – Regulamentação do Food and Drug Administration (FDA). O seminário será realizado, por videoconferência, em todas as Assembléias Legislativas Estaduais do País, por meio do sistema Interlegis, do Senado.
Enquanto empresários vêem na Lei do Bioterrorismo – que entra em vigor nos Estados Unidos na próxima sexta-feira (12) – mais uma dificuldade de acesso ao mercado norte-americano, técnicos do governo brasileiro avaliam a nova medida como uma "oportunidade" de novos negócios no comércio mundial.
Segundo o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini, a nova lei – que prevê uma série de exigências para as importações de produtos industrializados derivados de alimentos – pode levar o Brasil a aumentar o comércio com países que tiverem dificuldades de exportar para os Estados Unidos. "O que estamos fazendo é evitar perdas de mercado, e eventualmente ganhar de outros países que tenham dificuldade de se cadastrar, ou de exportar para os Estados Unidos. É uma oportunidade para nós", informou.
Entre as exigências da nova regulamentação está a obrigatoriedade das empresas exportadoras a registrarem em território dos Estado Unidos um escritório ou pessoa física que informe ao governo americano detalhes de origem do produto importado. "Para isso estamos fazendo contatos e seminários com empresários e associações de todo país. Estamos tomando todas as providências para minorar eventual problemática, principalmente nas pequenas empresas exportadoras", acrescentou Mugnaini.
O governo brasileiro ainda não sabe quanto o Brasil pode perder em exportações com a nova lei. Mas segundo dados da Camex, dos mais de US$ 17 bilhões de produtos brasileiros exportados anualmente para os EUA, cerca de US$ 3,5 bilhões serão impactados pelas novas regras.
Segundo informações da Food and Drug Administration (FDA), departamento responsável por fazer cumprir a nova regulamentação, 15% de tudo o que os Estados Unidos importam passarão pela análise rigorosa exigida na Lei do Bioterrorismo, antes de entrar naquele país.
Os novos procedimentos – como o preenchimento detalhado de formulários – têm o objetivo de evitar que grupos terroristas utilizem mercadorias vendidas ao mercado norte-americano para eventuais ataques biológicos.
