Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Depois de muita negociação, o governo e a oposição chegaram a um acordo sobre o conteúdo do novo texto da reforma tributária. O problema da Guerra Fiscal, único ponto que ainda encontrava resistências no Senado, foi resolvido e, amanhã, os líderes dos partidos apresentam o texto final da reforma para suas bancadas para, então, negociarem os prazos de votação. "Nos grandes objetivos, a reforma está boa. Espero que não surja nenhum terremoto", declarou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que negociava o novo texto em nome dos tucanos.
O novo texto retoma a proposta original encaminhada pelo governo em abril, segundo o qual os incentivos fiscais dos estados só poderão ser concedidos até a promulgação final da reforma. O prazo de validade dos incentivos será de 11 anos e uma Lei Complementar, a ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional após a promulgação da reforma, definirá o que é realmente incentivo e o que poderá ser cancelado.
No entanto, até que a lei complementar seja aprovada e sancionada, todos os incentivos – mesmo os concedidos às vésperas da promulgação - estarão valendo. "Como entendemos que a reforma não pode retroagir para punir, fomos por este caminho. Nenhum novo incentivo poderá ser dado após a promulgação. Acaba a Guerra Fiscal", explicou o relator da reforma, Romero Jucá (PMDB-RR).
Encerrada a Guerra Fiscal, como é conhecida a disputa entre os governadores para atrair investimentos para seus estados, imediatamente entra em vigor o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), instrumento de compensação dado aos estados pelo fim da política de incentivos. O mecanismo funcionará como queriam os governadores das regiões mais pobres do país: os recursos serão transferidos diretamente para o caixa dos estados investirem em infra-estrutura.
Já em 2004, tão logo a reforma seja promulgada, o FDR contará com R$ 2,2 bilhões. O critério de distribuição entre os estados será o do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que garantirá que quanto mais pobre o estado, mais dinheiro terá.
Os negociadores encerraram a reunião de hoje otimistas quanto aos prazos de tramitação da reforma tributária. No entanto, apesar de considerar o texto positivo, Tasso Jereissati acha que "ainda tem chão para negociar, porque tem gente que não vai gostar do texto". O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão, não acredita que possa haver muitos problemas. "O calendário proposto é realista e só um acidente pode impedir que ele ocorra", disse.
A idéia é votar as mais de 500 emendas de plenário na quarta-feira (10) na CCJ. Na quinta-feira, todos voltam ao plenário do Senado para a votação, em primeiro turno, da reforma tributária. Se aprovada neste dia, o segundo turno poderá ser realizado em 19 de dezembro. "Estamos trabalhando para dar conta de votar antes do Natal, mesmo que seja para depois voltar e votar o Orçamento. O importante é que o Natal ficaria livre", disse o líder do governo, Aloysio Mercadante (PT-SP)
