Brasília, 8/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - As empresas que comercializam produtos alimentícios com os Estados Unidos terão que se registrar no órgão americano de controle de alimentos e drogas (FDA). A obrigatoriedade está na nova legislação norte-americana contra o bioterrorismo implantada em outubro deste ano. O prazo para o registro termina no próximo dia 12 de dezembro.
Para esclarer a nova lei do bioterrorismo, a Casa Civil da Presidência juntamente com o Gabinete de Segurança Institucional, o Sebrae, a Embrapa, a Camex e outros organismos ligados ao governo, realizaram hoje pela manhã uma video conferência com seus representantes em todos os estados brasileiros. Segundo os dados das autoridades norte-americanas, 480 mil empresas em todo mundo comercializam produtos alimentícios com os Estados Unidos. A metade, ou seja, 240 mil, são estrangeiras e apenas 80 mil fizeram o registro até agora.
A lei do bioterrorismo, como é conhecida, foi elaborada depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos, com o objetivo de aumentar a fiscalização sobre os alimentos contra atentados biológicos. A lei prevê que toda empresa é obrigada a ter um agente nos Estados Unidos que servirá de elo de ligação com o FDA. A lei estipula ainda que a empresa comunique ao FDA com prazo de 5 dias antes da chegada nos Estados Unidos das características da carga comercializada. Segundo o secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior, Luiz Mário Mugnaini, alguns registros devem apresentar problemas. "A gente acredita que numa fase inicial 15% dos registros possam falhar. Quanto isso representa para as exportações brasileiras? não é possível de ser avaliado hoje", afirmou.
No entanto, o secretário da Camex disse que todo risco tem no oposto a oportunidade. Luiz Mário afirmou que o governo vem trabalhando de forma organizada para que nenhum exportador brasileiro deixe de se registrar. O Brasil exportou para os Estados Unidos, até setembro deste ano, US$ 1 bilhão em alimentos. O registro junto ao FDA tem que ser feito via internet no endereço www.fda.gov/furis.