Brasília, 8/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Com atraso de uma semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) inicia amanhã a votação dos relatórios setoriais do Orçamento de 2004. Apenas três dos dez relatórios foram apresentados à comissão e estão em condições de serem avaliados pelos deputados e senadores.
A votação começa pelo relatório de Fazenda e Desenvolvimento, elaborado pelo deputado Gilmar Machado (PT/MG). Em seguida será votado o parecer sobre a área de Trabalho e Previdência Social, od deputado Roberto Balestra (PP/GO). O único dos quatros senadores responsáveis por relatórios setoriais a apresentar o parecer até agora foi o senador João Ribeiro (PFL/TO), que analisou a área de Justiça e Defesa.
A data inicial de entrega dos pareceres era 24 de novembro, mas o trabalho dos subrelatores ficou prejudicado por causa da polêmica em torno da possibilidade dos senadores apresentarem emendas individuais sem valor máximo definido. Diante do atraso, o relator-geral, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), convenceu o presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB/AM), a estender em mais uma semana o prazo.
Ainda assim, a votação começa com atraso, já que a data prevista era 2 de dezembro. Depois de votar todos os dez relatórios setoriais, o relator-geral fará a sistematização para então apresentar o texto final do Orçamento de 2004. O texto precisa ser aprovado na Comissão Mista e depois levado ao plenário do Congresso Nacional para votação única. Para aprovar o Orçamento é necessário obter a chamada maioria simples - metade dos presentes mais um parlamentar -, mas tradicionalmente a aprovação do Orçamento é feita por meio de votação simbólica.
Com os atrasos, dificilmente o Orçamento poderá ser votado dentro do ano legislativo, com encerramento previsto na Constituição Federal em 15 de dezembro. Para garantir a aprovação do Orçamento, o Congresso Nacional deve prorrogar seus trabalhos até o final do ano. Se o Orçamento não for aprovado até 31 de dezembro, o governo só poderá usar a partir de 1º de janeiro recursos para pagamento de custeio e despesas de pessoal. As verbas para investimento só podem ser liberadas depois de promulgada a lei orçamentária.
Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço
