Brasília - O Orçamento da União para 2004 deverá ser aprovado pelo Plenário do Congresso Nacional no próximo dia 18. Essa é a previsão dos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento. A entrega dos relatórios setoriais, que tratam de áreas específicas de investimento, foi adiada para amanhã (9).
Uma das dificuldades dos dez relatores setoriais, que provocou o atraso na conclusão dos pareceres, é a indefinição sobre as receitas. As mudanças na divisão da Cide e os repasses para o Fundo de Compensação aos Estados Exportadores, previstas na Reforma Tributária, vão reduzir as receitas em cerca de R$ 6 bilhões.
Os relatórios setoriais deverão ser votados pela Comissão Mista até o sábado (13).

As informações são do site da Agência Câmara.

08/12/03