Brasília, 3/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - Além de tentar fechar um acordo sobre a PEC paralela da Reforma da Previdência, os líderes dos partidos no Senado têm outro desafio a vencer ainda hoje: fechar um acordo de procedimentos que permita a votação, rápida, da reforma tributária em dois turnos no plenário da Casa. Segundo o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), falta muito pouco para que o acordo em torno do conteúdo do novo texto da reforma tributária seja fechado.
Com isso, Mercadante avalia que será possível partir para a negociação da redução de prazos regimentais para votar a reforma antes do final do ano. "Acho que concluímos o acordo ainda hoje. Vamos fazer uma reunião de líderes porque, apesar de representarem os partidos, os senadores aqui presentes não são os líderes responsáveis pela assinatura formal de acordos. O importante é que superamos todos os pontos divergentes", disse.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) - principal negociador dos tucanos, que ontem deixou a reunião afirmando que "só Deus" saberia dizer ao certo quando seria fechado o acordo - disse hoje que o acordo final está próximo. De acordo com o senador cearense, falta apenas o líder Mercadante definir qual será a data exata em que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) começará a ser reduzida gradualmente até a alíquota referencial de 0,08%.
Tasso explicou ainda que, pelo acertado na reunião, depois de iniciado o processo de redução, a CPMF não poderá voltar a subir para os patamares atuais de 0,38%. "O mais importante aqui foi atender à economia e ao contribuinte ao se definir que será determinada uma data fixa para a CPMF começar a ser reduzida", disse.
Tasso e Mercadante também explicaram que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) deve mesmo começar a funcionar em 2004. Para isso, a reforma adotará o calendário proposto pelo relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR), para acabar com a Guerra Fiscal. A proposta terá que voltar para a Câmara, porque o Senado alterou a natureza do FDR, aprovado em dois turnos pelos deputados. Mercadante e Tasso explicaram, no entanto, que como não segue o princípio da anuidade fiscal, o FDR poderá entrar em vigor ainda em 2004 com mais de R$ 2 bilhões (oriundos de verbas orçamentárias e de parte da arrecadação do IPI) tão logo seja aprovado.
Líder do maior partido do Senado, o senador Renan Calheiros (AL) disse que a princípio não há nenhum acordo fechado, porque os parlamentares peemedebistas ainda não conhecem o texto.
